Deputado Orlando Silva participou de audiência no STF sobre Marco Civil da Internet; mecanismo restringe debate ao filtrar conteúdo, diz. Ministros querem responsabilização de plataformas. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta terça-feira (28) que as redes sociais detalhem o funcionamento de algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários.
Silva é relator do projeto de lei das Fake News, que tramita na Câmara. O texto já passou pelo Senado, mas teve urgência rejeitada no ano passado pelos deputados.
O deputado participou nesta manhã de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
“O debate que fazemos sobre algoritmo de recomendação, que está no núcleo da atividade econômica e que incide sob a dinâmica social, precisa ser de conhecimento público”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou que “não é razoável conviver num ambiente em que o algoritmo seleciona quem pode ouvir ou não, quem pode particular do debate público ou não”.
“Se formam as chamadas ‘bolhas’. Por isso tenho absoluta convicção de que é um desafio do congresso nacional que garanta transparência na operação das plataformas digitais, que devemos nos inspirar em conquistas civilizatórias”, ressaltou o deputado.
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Responsabilização das redes
Na abertura do seminário, ministros do STF e do governo defenderam a atualização do Marco Civil com o objetivo de estipular regras para a atuação das plataformas em relação a conteúdos que atentam contra a democracia e a dignidade dos usuários.
O ministro Alexandre de Moraes chamou o atual modelo de ineficiente e falido.
“Não é possível que só por serem instrumento e depositárias de informação, elas (redes sociais) não sejam responsáveis”, afirmou. “Temos que aprofundar essa discussão. Há necessidade da melhoria da autorregulação”, declarou.
O ministros Luís Roberto Barroso destacou em sua fala como as redes servem de instrumento para a desinformação, os discursos de ódio, os assassinatos de reputação e as teorias de conspiração.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental precioso, essencial para democracia, para a busca da verdade possível em uma sociedade aberta e plural. Porém, desinformação, mentira deliberada, discurso de ódio, ataque à democracia e incitação à prática de crime violam os três fundamentos que justificam a proteção da liberdade de expressão”, afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a urgência da discussão sobre a responsabilização das plataformas.
“Inegável é a necessidade de se impor mais responsabilidade e se exigir proatividade da plataforma digitais na inibição de ilícitos a partir de parâmetros claros como a manifesta prática de crimes”, afirmou o ministro.
Plataformas
As plataformas negaram omissão no combate à desinformação nas redes sociais.
Rodrigo Ruf Martins, gerente jurídico do Facebook, citou parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições e a colaboração na identificação de vândalos durante os ataques de 8 de janeiro.
“Essa colaboração demonstra o auxílio que a empresa deu às investigações, e que não há anonimato na internet. Os agentes foram identificados e estão sendo processados”, afirmou. “Não houve omissão da empresa no combate ao conteúdo violador durante as eleições e também no 8 de janeiro”, disse.
Guilherme Cardoso Sanchez, advogado da Google Brasil, negou que a empresa aguarde decisões judiciais para remover conteúdos das plataformas.
Segundo ele, aumentar a responsabilidade civil das plataformas “não é a chave para uma internet segura”.
Responsabilizar as plataformas como se elas próprias fossem as autoras dos conteúdos que elas hospedam levaria a um dever genérico de monitoramento de todo conteúdo produzido pelas pessoas, desnaturando completamente o plural da internet”, afirmou.
