Moraes deu a ordem após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Ministro disse que pode tirar o X do ar em caso de não cumprimento da ordem. Acabou o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil. A ordem partiu na noite desta quarta-feira (28) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para cumprimento era de 24h — que venceu às 20h07 desta quinta (29).
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país (entenda mais abaixo). A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido ou não à determinação de apontar um representante legal.
Na ordem para o X , Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirada do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação.
Às 20h14, em nota, o X disse que espera para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não vai seguir determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são “ilegais”.
“Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, escreveu a rede social.
Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões.
O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).
Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.
Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.
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Passo a passo
Caso Moraes decida mesmo suspender o X, o ministro deverá enviar uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.
Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.
Escritório no Brasil
O X desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas elas, que já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil. O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as situações novas que decorrem disso.
Bloqueio da Starlink
Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.
O próprio Elon Musk também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são duas empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele afirmou que possui 40% da empresa.
“Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu.
