A proposta de atualização da carteira de identidade nacional (CIN) sofreu reviravoltas em suas diretrizes, contrariando o plano original anunciado em maio pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Inicialmente, a intenção era unificar os campos de “nome”, sem diferenciação entre “nome social” e “nome de registro”, além da exclusão do campo “sexo”.
Contudo, o governo optou por manter o documento como está, desagradando organizações representativas da comunidade LGBTQIA+, que alegam um retrocesso nos direitos individuais.
Recuada preocupa associações LGBTQIA+
A decisão de manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social” e a inclusão do campo “sexo” no novo RG foi anunciada após uma mudança de direção do MGI, em relação ao que havia sido planejado anteriormente.
O grupo de trabalho formado para a revisão, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia acordado pela unificação dos campos “nome” e a exclusão de “sexo”.
Diante dessa alteração, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) manifestou preocupação com possíveis violações de direitos humanos decorrentes da decisão.
Bruna Benevides, secretária política da Antra, expressou que a manutenção do “sexo” e dos dois campos de nome não protege nem garante a cidadania de pessoas trans, pelo contrário, pode ser fonte de violência.
Bruna Benevides, da Antra, expressa preocupação com a cidadania para a comunidade trans – Imagem: Antra/Reprodução.
Segundo Benevides, tal determinação pode resultar em represálias diversas, desde humilhações até violências físicas desproporcionais.
Ela destaca o contexto do Brasil, um país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo, enfatizando a importância de medidas que protejam e garantam os direitos da comunidade.
A Antra já havia realizado uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo “sexo” por pessoas trans.
Os resultados revelaram que 65% delas não puderam corrigir o documento, principalmente devido aos altos custos, excesso de burocracia e à transfobia institucional nos cartórios.
Para Benevides, em vez de debater a inclusão do campo “sexo” no RG, o Estado deveria focar em tornar mais efetivo o processo de retificação para as pessoas trans, algo que tem sido negligenciado pelas autoridades.