Advogados estimam que mais de 90% dos pedidos são aprovados, desde que estejam elaborados de modo adequado
Rafael Balago
São Paulo, SP
O EB-5, programa dos Estados Unidos que dá direito a um “green card” em troca de investimentos no país foi retomado neste ano, após uma reforma. Entre as mudanças, o valor mínimo de investimento foi reduzido para US$ 800 mil (R$ 4,2 milhões, na cotação de sexta, 23) e há a expectativa de maior controle de fraudes.
Estes vistos permitem que o investidor more nos Estados Unidos por tempo indeterminado, em troca de uma aplicação de recursos que gere ao menos dez empregos diretos lá.
O valor do investimento mínimo exigido ficou mais baixo: passou para US$ 800 mil em áreas de alto de alto desemprego, e de US$ 1,05 milhão (R$ 5,5 milhões) nas demais áreas. A regra anterior, de 2019, exigia ao menos US$ 900 mil.
Na maioria dos casos, o investimento é feito por meio do modelo de centro regional: vários estrangeiros aportam recursos em um projeto elaborado e tocado por terceiros, sem que seja preciso se envolver no dia a dia do negócio.
“A maioria dos projetos via centro regional são de construção, especialmente de hotelaria. São atividades que geram empregos e precisam de recursos”, explica Ana Elisa Bezerra, vice-presidente da LCR Capital Partners, empresa que ajuda a obter vistos de investidor.
Não é preciso ser um investidor experiente, basta ter dinheiro. Também não há restrições de idade, o que abre espaço para que aposentados, casais jovens e estudantes possam aplicar. “Temos casos em que os pais fazem uma doação ao filho, para que ele possa investir e dar entrada no processo”, explica Bezerra.
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O processo é feito em duas partes: na primeira, o governo americano avalia o perfil do solicitante e o projeto de investimento. Se aprovada, a pessoa recebe um green card temporário, válido por dois anos, que permite trabalhar, estudar e morar no país. O benefício pode ser estendido ao cônjuge e a filhos menores de 21 anos.
Após dois anos, é feita uma nova avaliação. Se ficar confirmado que o projeto gerou os empregos, os solicitantes recebem um green card padrão, válido por dez anos, e podem se desligar do projeto em que investiram, se quiserem.
Além do valor do investimento, é preciso pagar cerca de US$ 7.500 (R$ 39.400) em taxas ao governo. Advogados de imigração cobram em torno de US$ 30 mil (R$ 157,7 mil) para auxiliar no processo, e os centros regionais cobram taxas de administração.
Apesar do investimento alto, o tempo de espera para obter um EB-5 pode ser longo. Segundo o USCIS, órgão americano que analisa os pedidos, o tempo médio atual para a conclusão dos processos está em quatro anos e quatro meses.
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As novas regras preveem cotas de vistos para investimentos em áreas rurais e de infraestrutura, que podem incluir energia limpa. No entanto, não está claro se novos pedidos que se enquadrem nisso terão aprovação mais rápida.
O USCIS diz que, via de regra, os pedidos são analisados por ordem de chegada. “Cada caso é único, e alguns podem tomar mais tempo que outros”, diz o órgão.
“Nos bons tempos, demorava um ano. Agora, está levando de três a cinco anos”, diz Felipe Alexandre, advogado do escritório AG Immigration, sobre o tempo de espera pelo EB-5.
Ele considera que seus clientes estão reticentes. “O povo ainda está esperando um pouco para ver o que vai acontecer com os primeiros aplicantes [com as novas regras]. Cinco anos [de espera] não é aceitável”, avalia o advogado.
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O engenheiro Celio Pereira, 61, levou meia década para completar o processo. Ele aplicou em 2017 e conseguiu o visto em julho deste ano. “Tive uma aprovação de parte dos requisitos em janeiro de 2020, mas veio a pandemia e atrasou tudo”, comenta. “Cheguei a entrar em depressão enquanto esperava, mas fiz terapia e agora estou motivado”
Pereira trabalhou por duas décadas na Petrobras e não tinha experiência como investidor internacional. Ele buscou uma assessoria, que o ajudou a escolher o projeto de um hotel, nos arredores de Miami.
“Recebia relatórios sobre o andamento das coisas, mas não precisava ficar acompanhando. Também recebi dividendos. A expectativa é recuperar o valor investido daqui a alguns anos”, conta.
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O engenheiro, que sempre viveu no Rio de Janeiro, planeja morar em Orlando e trabalhar lá como mágico em festas infantis, profissão em que atua há alguns anos. Depois que o processo é concluído, o cidadão estrangeiro fica livre para buscar emprego lá ou abrir outros negócios.
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A pandemia atrasou os processos de visto em geral, mas a categoria EB-5 teve ainda mais entraves. O programa foi criado em 1990 e passou por várias reformulações. Em 2019, o valor do investimento mínimo foi ampliado de US$ 500 mil para US$ 900 mil.
No entanto, alguns candidatos entraram na Justiça americana questionando a mudança e ganharam. O governo teve de reformular o programa, que acabou suspenso ano passado porque o Congresso não aprovou as novas regras antes da data necessária.
O EB-5 foi retomado em março deste ano, depois que o Congresso o incluiu em uma lei orçamentária. O programa foi estendido até 2027, com modificações. Agora, haverá mais mecanismos para evitar fraudes, como um controle federal sobre a definição das áreas de alto desemprego, antes a cargo dos estados e cidades.
O caso mais curioso envolvendo os investimentos EB-5 foi o do complexo Hudson Yards, em Manhattan.
O projeto imobiliário mais caro já feito nos EUA -US$ 25 bilhões-, recebeu US$ 1,2 bilhão de investimentos de estrangeiros em busca de visto.
A questão é que parte destes investimentos foram feitos na categoria mais baixa, US$ 500 mil na época, cuja intenção era desenvolver áreas pobres dos EUA. Apostando na criatividade cartográfica, os incorporadores defenderam que o projeto voltado ao mercado de luxo, em uma área nobre, ajudaria a desenvolver bairros mais pobres de Nova York, como Bronx e Harlem, a vários quilômetros dali.
Os primeiros prédios de Hudson Yards ficaram prontos em 2019, mas a pandemia deixou os escritórios vazios. Outros projetos financiados via EB-5 também deram prejuízo. Com isso, alguns investidores estrangeiros foram à Justiça processar os administradores. Para evitar situações assim, o governo federal promete avaliar de forma mais firme a viabilidade dos projetos a serem financiados via EB-5.
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ENTENDA O VISTO EB-5
O que é?
Um visto de imigração que permite morar nos Estados Unidos, voltado para pessoas que queiram investir em negócios naquele país.
Quais os requisitos para conseguir um?
É preciso fazer um investimento de ao menos US$ 800 mil (em áreas de alto desemprego) ou de ao menos US$ 1.05 milhão (demais áreas do país), em um novo negócio que gere ao menos dez empregos diretos ao longo de dois anos, a serem ocupados por pessoas autorizadas a trabalhar nos Estados Unidos.
Que tipo de projeto pode ser feito?
Pode-se investir em vários tipos de negócio, como lojas, fazendas, pequenas fábricas etc. O modelo mais comum é que o investimento seja feito em um “centro regional”, modelo em que vários investidores formam uma sociedade para viabilizar um projeto de maior porte, a ser gerenciado por terceiros.
Não é permitido realizar uma operação de compra e venda, como obter um imóvel em troca do investimento feito, por exemplo.
O que é preciso comprovar?
Que o investidor tem renda elevada ou outros patrimônios, que os recursos a serem investidos têm origem lícita e que o plano de negócios é consistente.
Como funciona o processo?
Há duas etapas. Na primeira delas, é preciso fazer o investimento e apresentar os documentos que comprovem que os requisitos foram cumpridos. Ao ser aprovada na primeira etapa, a pessoa recebe um green card (permissão de residência) temporário, válido por dois anos.
Depois desse prazo, há uma nova avaliação, para averiguar se o investimento gerou empregos de fato e foi realizado de forma adequada. Se tudo estiver correto, a pessoa recebe um green card regular, que permite morar por dez anos nos EUA e pode ser renovado depois.
Preciso me manter ligado ao negócio por quanto tempo?
Até que a segunda etapa de avaliação seja concluída. Depois disso, o investidor pode vender seu negócio ou repassar sua cota de sociedade a terceiros.
Preciso morar perto do local do investimento?
Não. Pode-se investir em uma cidade e morar em qualquer outra parte dos EUA.
Posso levar a família?
O visto pode ser estendido ao cônjuge e aos filhos que tenham menos de 21 anos na data de entrada do processo.
Quanto custa?
As taxas do governo americano somam cerca de US$ 7.500. Contratar um escritório de advocacia para acompanhar o pedido demanda entre US$ 30 mil e US$ 35 mil. Se o investimento for feito via centro regional, há também a cobrança de taxas de administração.
Qual a taxa de aprovação?
Advogados estimam que mais de 90% dos pedidos são aprovados, desde que estejam elaborados de modo adequado. No ano fiscal de 2021, foram concedidos 2,639 green cards via EB-5. Destes, só 31 foram para brasileiros. A China foi o país mais beneficiado, com 1.567 vistos.
Quanto tempo demora?
O governo americano diz que a tempo médio de espera atual é de 4 anos e 4 meses. Com as mudanças no processo, há a expectativa de que as respostas dos novos pedidos saiam de modo mais ágil.
Como fazer o pedido?
É preciso preencher formulários pela internet e esperar a análise. A requisição pode ser feita a partir do Brasil, de outros países ou em solo americano.
Preciso esperar o resultado final antes de me mudar?
Pode-se viajar aos EUA com um visto regular, como de estudante ou turista e, estando lá, dar entrada no processo e pedir um ajuste de status. Assim, a pessoa pode permanecer no país, de modo regular, enquanto espera a resposta.