PGR defende no STF que redes sociais podem atuar para impedir disseminação de conteúdos ofensivos
Em parecer à Corte, Ministério Público afirmou que plataformas podem responder por omissão caso não atuem de forma preventiva contra postagens ilícitas. Mas que as redes não devem fazer controle prévio de conteúdo que respeita as leis e a liberdade de expressão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que redes … Ler mais