O governo federal começou a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estarão disponíveis em mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular, segundo o Ministério da Saúde. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve fazer parte de grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.
O programa é direcionado para brasileiras e estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. O benefício é estendido às mulheres em unidades do sistema prisional. A estimativa do Ministério da Saúde é de que 24 milhões de pessoas sejam contempladas.
Para estudantes das instituições públicas de ensino, a renda familiar mensal por pessoa é de até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para mulheres em situação de rua.
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Como retirar o absorvente
Quem preencher todos os critérios e desejar receber o benefício precisa apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual – pode ser em formato digital ou impresso e pode ser gerada pelo aplicativo ou no site do Meu SUS Digital (nova versão do aplicativo Conecte SUS). O documento tem validade de 180 dias. No caso de menores de 16 anos, um responsável legal deverá fazer a retirada do absorvente.
O governo federal informa que as orientações sobre o programa podem ser obtidas pelo Disque Saúde 136. Caso haja dificuldade de acessar o sistema, procure uma UBS.
Pessoas em situação de rua podem procurar auxílio nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. No caso das detentas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a distribuição diretamente nas unidades prisionais.
A medida do governo federal faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Participam da iniciativa os ministérios da Saúde, das Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Educação.
O Ministério da Saúde emitiu uma nota afirmando que a ação contribui para o combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).”