Uma médica de Nova York, nos Estados Unidos, foi indiciada por um júri em West Baton Rouge, no estado de Louisiana, nesta sexta-feira (31), por prescrever uma pílula abortiva a uma adolescente do estado.
Margaret Carpenter e sua clínica, a Nightingale Medical, foram acusadas do crime de aborto por meio de medicamentos indutores de aborto, de acordo com acusação do escritório do procurador distrital de West Baton Rouge. A mãe da adolescente também foi acusada.
O caso, uma das primeiras acusações criminais relativas à prescrição de medicamentos abortivos entre estados, é o primeiro teste do poder de estados americanos que criminalizam o aborto de processar pessoas fora de suas divisas —e da capacidade de estados que apoiam o direitos ao aborto de proteger os provedores desse tipo de serviço de tais processos.
O aborto medicamentoso representa mais da metade dos procedimento do tipo nos EUA. Ele tem atraído atenção crescente desde a decisão da Suprema Corte americana, em 2022, que reverteu a histórica decisão Roe vs. Wade, garantidora do direito constitucional ao aborto desde 1973.
Na ocasião, a decisão do Supremo do país, cuja maioria conservadora foi construída durante o primeiro mandato de Donald Trump, permitiu que estados aprovassem legislação própria proibindo o aborto. Desde então, mais de 20 deles, incluindo a Louisiana, passaram leis do tipo.
Carpenter também foi processada civilmente pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, no mês passado.
“É ilegal enviar pílulas abortivas para este estado e é ilegal coagir outra pessoa a fazer um aborto”, disse a procuradora-geral de Louisiana, Liz Murrill, em um comunicado. “Responsabilizaremos os indivíduos por violar a lei.”
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, afirmou nesta sexta que o estado não atenderia a qualquer pedido de extradição de Carpenter.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado, disse: “Esta tentativa covarde da Louisiana de usar a lei contra provedores de fora do estado é injusta e antiamericana.”
Carpenter, que trabalha na cidade de New Paltz, é cofundadora da Coalizão de Aborto por Telemedicina, grupo apoiador do acesso nacional ao aborto por meio da telemedicina.
“O caso da Louisiana contra uma médica de Nova York é o mais recente em uma série de ameaças que colocam em risco o acesso das mulheres aos cuidados de saúde reprodutiva em todo este país”, disse a coalizão em um comunicado.
Nova York está entre os estados liderados por democratas que aprovaram as chamadas leis de proteção, cujo objetivo é proteger profissionais de saúde que fornecem pílulas abortivas a pacientes em outros estados. A lei diz que Nova York não vai cooperar com o esforço de outro estado de abrir processos ou qualquer outra forma de penalizar um médico por fornecer as pílulas, desde que o profissional cumpra a legislação de Nova York.