O presidente Lula (PT) disse, nesta sexta-feira (24), que estado errou ao segregar pessoas com hanseníase, mesmo após a cura, e sancionou projeto de lei que garante indenização a essas famílias. ao
De acordo com o governo, 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela legislação. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
“O estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois da cura para hanseníase ser descoberta na década de 40, mesmo depois da recomendação mundial. Errou por manter, na prática, política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas, [apresentar] políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou neste país”, disse o chefe do Executivo.
O valor do benefício, de acordo com a lei aprovada no Congresso no início de novembro, não poderá ser menor do que um salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
Lula disse ainda que “nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar as marcas que a segregação causou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias”. “Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos carinhos dos seus pais”, disse.
Segundo Lula, Brasil é o único país a reconhecer o direito a indenização de homens e mulheres, e agora de seus filhos pelo isolamento forçado, além do Japão, que o faz por decisão do judiciário.
A partir dos anos 1920, o governo brasileiro instituiu o isolamento compulsório a quem tivesse hanseníase, separando famílias. Esses pacientes ficavam em colônias, principalmente na região Norte do país.
O movimento ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, tendo o respaldo do estado brasileiro até 1976 e, depois, 1986, em casos mais raros.
Em 2007, Lula editou uma medida provisória (MP) garantindo pensão vitalícia a pessoas portadoras de hanseníase que tenham morado em hospitais-colônias. Agora, estende aos familiares.
De acordo com o Ministério da Saúde, há hoje média de 21 mil novos casos da doença por ano no país. A hanseníase é uma das 11 doenças que fazem parte do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que atua para eliminação enquanto problema de saúde pública.