A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, em votação na noite de terça-feira (2), uma emenda do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que previa a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
A instituição de saúde, localizada na zona norte da capital paulista, está com o serviço de aborto legal suspenso desde dezembro do ano passado.
A emenda era de autoria da coveradora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Casa. A proposta havia sido aceita e incluída pelo relator do projeto substitutivo, Marlon Luz (MDB).
Integrantes das chamadas bancadas cristã e evangélica na Câmara, porém, fizeram pressão contra a emenda. Os parlamentares disseram que rejeitariam toda a LDO se a proposta não fosse retirada do texto substitutivo.
Outra emenda, que determinava “o investimento e capacitação nos serviços de atendimento ao aborto legal”, da vereadora Luana Alves (PSOL), também foi barrada.
“Por citar a palavra aborto, muitos vereadores não queriam que isso fosse tratado na LDO. Como é uma Casa de debates, debatemos. E foi feito um acordo para que elas fossem retiradas”, afirma à coluna Marlon Luz.
Apenas as bancadas do PT e do PSOL votaram contra o veto às emendas do texto. O Legislativo paulistano aprovou, em segunda e última votação, a LDO para o próximo ano. O Orçamento previsto é de R$ 119 bilhões para a capital paulista.
“É uma emenda para reabrir esse serviço que é essencial para que essas meninas [vítimas de violência sexual] não continuem sofrendo a dor de carregar o fruto de um estupro. Nós estamos defendendo um direito constitucional, um direito do Código Penal de 1940”, disse Ferraro no púlpito do plenário no momento da votação.
Como mostrou a coluna, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) abriu processos administrativos contra médicos que realizaram abortos legais no Cachoeirinha.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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