O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou, nesta quinta-feira (31), que o governo estadual suspenda qualquer pagamento ao PCS Lab Saleme , laboratório que está sob investigação por emitir laudos com falsos negativos para HIV.
De acordo com o TCE, os pagamentos para a unidade continuaram sendo feitos, mesmo após os erros em laudos produzidos pelo laboratório. Os valores somam mais de R$ 1,2 milhão.
O contrato do governo do estado com o PCS Lab Saleme, por meio da Fundação Saúde (empresa pública responsável pela gestão das unidades), vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. Mas, segundo a nota técnica do TCE, “não foi encontrado qualquer ato administrativo determinando a suspensão de novas liquidações e pagamentos”.
O caso levou a levou à infecção de seis pacientes que receberam transplantes de órgãos no estado. A falha, segundo a Polícia Civil, pode ter acontecido porque o laboratório alterou o controle de qualidade para reduzir custos. Seis pessoas estão presas, incluindo dois sócios.
Para o Tribunal de Contas, a continuação dos pagamentos “demonstra desrespeito às boas práticas de governança e alimenta as suspeitas de direcionamento e favorecimento”. A corte determinou ainda que não haja prorrogação de vigência dos negócios com o PCS Lab Saleme.
O TCE também determinou a Secretaria Estadual de Saúde manter o afastamento de João Ricardo da Silva Pilotto e de Alessandra Monteiro Pereira de qualquer cargo que possa interferir em contratos da Fundação Saúde. Ambos ocupavam cargos de direção da entidade. Eles disseram que vão prestar esclarecimentos à corte de contas do estado.
O tribunal requereu ainda que a secretaria crie uma comissão específica para acompanhar e quantificar os danos decorrentes da contaminação, referentes a “indenizações, despesas logísticas, retestagem de exames, tratamentos médicos e psicológicos adicionais às vítimas”.
O TCE também apura se houve direcionamento nas contratações da Fundação Saúde com pelo menos outras três empresas, além de um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde disse que já havia suspendido os pagamentos no dia 1º de outubro. O laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e proibido de prestar serviços em todo o país.
Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.
“A Fundação ainda não foi notificada pelo TCE, mas informa que abriu sindicância e colabora com o inquérito da Polícia Civil sobre o contrato com o PCS Saleme”, disse, em nota.
O PCS Saleme disse que a empresa considera gravíssimos os erros de testagem, decorrentes de falhas humanas, realizados em dois exames para HIV, e que segue colaborando com as investigações no âmbito penal e administrativo.