O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de auxílio à cultura em estados e municípios, diante da crise causada pela pandemia do coronavírus.
A mudança ocorre em medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).
O texto da lei Paulo Gustavo previa que o pagamento de R$ R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Portanto, ainda neste ano.
Com a medida provisória, Bolsonaro acrescentou que o montante será destinado “no exercício de 2023”.
Já a Lei Aldir Blanc falava que o pagamento aos entes da federação deveria ocorrer, em parcela única, “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”.
O texto publicado pelo chefe do Executivo nesta segunda-feira apresenta um calendário de execução que começa em 2024.
O governo resistia aos pagamentos para o setor cultural, alegando falta de recursos. O Congresso derrubou os vetos de Bolsonaro em julho, após intensa pressão da classe artística pela aprovação dos auxílios.
Com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, a Lei Aldir Blanc 2 pode representar, segundo especialistas, uma virada no incentivo federal à cultura —ela complementa um vácuo que a Lei Roaunet, por não ter sido implementada em sua totalidade, ainda tem ao não descentralizar os recursos.
A lei é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente.
O texto também é uma homenagem a Aldir Blanc, um dos mais importantes compositores do Brasil e autor de “O Bêbado e a Equilibrista”, que foi vítima de Covid em maio de 2020, aos 73 anos.
O entusiasmo com a Aldir Blanc tem alguns motivos. O primeiro deles é que o montante da Aldir Blanc é inédito na Cultura. A Rouanet, por exemplo, movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. O segundo é que, de acordo com pesquisa feita sobre a primeira rodada da lei, este valor chegou a grupos que não eram atendidos por incentivos à cultura.
Já a lei Paulo Gustavo foi um projeto que mobilizou importantes parcelas da classe artística, que estiveram no Congresso em julho para pressionar pela aprovação da medida.
Atores, secretários de Cultura, produtores e outros agentes do setor mobilizaram uma agenda de debates e manifestações para pressionar que os parlamentares votassem pela derrubada dos vetos. Estão em Brasília, por exemplo, os artistas Amir Haddad, Johnny Massaro, Vera Fischer, Babu Santana e Letícia Spiller.
O projeto foi apresentado pela bancada do PT em maio do ano passado e também homenageia o ator e humorista morto naquele mês, em decorrência de complicações da Covid.
O governo se movimentou para que só a Aldir Blanc passasse e que a Paulo Gustavo fosse adiada por representar um impacto financeiro ainda neste ano.
As medidas representam um alívio ao setor, que sofreu os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, além de amargar as mudanças na Lei Rouanet.
Uma instrução normativa alterou radicalmente o funcionamento da Rouanet ao limitar os cachês de artistas a R$ 3.000 e ao impedir que um patrocinador invista num mesmo projeto por mais de dois anos seguidos, o que dificulta a perenidade das relações no setor.
A morosidade do mecanismo também é a maior desde 2016 —entre janeiro e agosto de 2021, a secretaria analisou 45% menos propostas em comparação a igual período do ano anterior. Assim, uma proposta leva em média cinco meses para ser aprovada, três meses a mais do que no ano anterior.