A lista de obstáculos é extensa: há barreiras no transporte público, nos empreendimentos imobiliários, nas calçadas e na comunicação. Embora existam diversas leis sobre o direito à acessibilidade, na prática as pessoas com deficiência ainda são impedidas de ter total autonomia e independência no seu dia a dia com segurança.
“Acessibilidade é a pessoa sair da cama, sair de casa, ir onde precisa e voltar para casa, com um percurso acessível fisicamente. E também, na comunicação, atender a diversidade humana de fato”, diz o instrutor e auditor de normas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Edison Passafaro, que é cadeirante.
Especialistas dizem que leis como a federal 10.098 trouxeram avanços na mobilidade para essa população, que soma 45 milhões de pessoas, segundo o Censo de 2010 do IBGE. Porém, mesmo com o esforço contínuo da sociedade civil ligadas à causa para cobrar as autoridades e a iniciativa privada, a situação está longe do ideal.
O problema começa dentro de casa e nos ambientes de trabalho, onde muitas vezes as edificações e o mobiliário não são acessíveis. “Portas, por exemplo, devem ter largura de 80 cm para que um cadeirante possa circular. Porém, a realidade é que há imóveis com portas de entrada com 80 cm, do quarto com 70 cm e do banheiro com 60 cm”, afirma Passafaro. Para ele, o grande nó é fiscalizar projetos de pequenos e médios empreendimentos.
Já nas ruas, há calçadas fora de padrão e poucos semáforos sonoros. Em São Paulo, a calçada ideal deve ter no mínimo, 1,5 m, mas segundo o instrutor há calçadas até com 40 cm. Além disso, proprietários de imóveis não são devidamente orientados pela prefeitura sobre instalação, manutenção e tipos de piso que devem ser usados. “É uma pista de obstáculos, com degraus. Às vezes, tem até poste de iluminação no meio, além de rampa para o dono do imóvel entrar com o carro dele.”
No transporte público, os problemas incluem falta de piso baixo e elevadores quebrados nos ônibus. Além disso, não há escadas rolantes e elevadores em diversas estações da CPTM, a companhia de trens metropolitanos.
Os especialistas consultados dizem que a implantação de portas de plataformas em trens e metrôs não são obrigatórias, mas representaria segurança e comodidade para todos os usuários. No início do mês, uma passageira cega caiu nos trilhos do metrô após desembarcar —acidente que seria dificultado se uma porta impedisse o acesso dos passageiros à área de passagem de trens, por exemplo.
Segundo o gerente de operações do Metrô, Antônio Márcio Barros e Silva, a meta é ainda neste ano colocar as portas em sete estações da linha 3-vermelha, começando por Bresser-Mooca e Belém. O Metrô tem contrato para a colocação das portas nas demais estações, além das linhas 1-azul e 2-verde.
Outro item apontado por Passafaro como importante e que não está na norma é o aviso sonoro em ônibus, que traria independência para o usuário com deficiência visual.
Falhas na estrutura de vias e no transporte público representam violação do direito de ir e vir, afirma o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria.
Mas a questão arquitetônica não é tudo. Deisiana Paes, da área de advocacy do Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, destaca a necessidade de investir na acessibilidade comunicacional, com a adoção de uma linguagem simples e em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
“Tem que haver inclusão com autonomia. Uma pessoa surda que chega a um prédio que não tenha um tradutor de Libras precisará que um acompanhante fale por ela, e isso está errado. Ela tem que conseguir chegar ao local e lá encontrar pessoas preparadas para atendê-la.”
Segundo ela, ainda faltam recursos orçamentários para atender a todas as deficiências, como a intelectual, em grande parte pela escassez de representantes políticos com deficiência que priorizem essa agenda.
Wolf Kos, presidente do instituto Olga Kos, diz que é essencial pensar em todas as variáveis da acessibilidade. “A inclusão não vai acontecer na velocidade da comunicação, será passo a passo. E essa transformação vai se dando por meio da participação das empresas, da imprensa, do poder público e da sociedade em geral. Temos muito o que fazer.”
Outro lado
Atualmente, a CPTM é responsável pelas linhas 7, 10, 11, 12 e 13 e afirma que nas estações que ainda não são acessíveis há funcionários treinados que prestam o atendimento ao usuário.
Segundo Eduardo Tavares de Lima, da Gerência de Projetos, 39 das 57 estações operadas pela companhia já estão acessíveis. “As que não são ou estão em obras ou já temos projetos.”
É o caso, por exemplo, das estações Capuava, Prefeito Saladino, São Caetano e Utinga, da linha 10, que estão em obras e receberão elevadores. “Na estação Braz Cubas, linha 11, estão sendo colocados mais banheiros acessíveis, bem como na estação Engenheiro Manual Feio, linha 12, além de elevadores.”
A ViaMobilidade, que assumiu a operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM em 27 de janeiro, afirma que estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões e que de maneira gradual serão implantadas escadas rolantes e elevadores em estações que não possuem essa acessibilidade, como também a instalação de piso tátil para deficientes visuais e piso antiderrapante em regiões estratégicas nas estações.
O Metrô diz que todos os trens têm sinal sonoro e visual luminoso nas portas e que segue todas as normas de acessibilidade.
A SPTrans diz que o sistema de transporte público por ônibus na capital é 100% acessível por meio de piso baixo, com rampa de acesso ou elevador. A nota diz que os elevadores estão presentes no sistema porque em algumas regiões da cidade as vias apresentam alto nível de interferências (lombadas, valetas, concordância entre vias etc.), o que impossibilita que as linhas sejam operadas com veículos de piso baixo.
A EMTU, que opera os ônibus metropolitanos, afirma que toda sua frota de ônibus e os terminais de ônibus são acessíveis e que atende a legislação vigente.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), informa que há 23 cruzamentos com botoeiras sonoras, localizados no centro, em Santo Amaro, no Sumaré e na Vila Mariana, totalizando 117 equipamentos instalados.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras afirma que tem investido em melhorias nas calçadas em toda a cidade, como o Plano Emergencial de Calçadas. Entre 2018 e 2020, pouco mais de 1,5 milhão de metros quadrados foram concluídos, além da construção de aproximadamente 4 mil rampas de acesso.