Um novo pente-fino será realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social que impactará os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez passarão por análise.
Nesta quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que autoriza a revisão. O pente-fino será realizado também nas demais aposentadorias e também no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários estão na mira do Ministério. No entanto, o texto publicado não identificou quais são eles.
Passarão por revisão auxílios e aposentadorias por invalidez que há mais de seis meses não passam por perícia médica, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado.
BPC
BPC (Benefício de Prestação Continuada) não passa por nenhuma revisão do INSS há mais de dois anos.
Tem direito ao BPC idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mínima por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303 em 2022). Só tem direito ao benefício quem está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para convocar os segurados que estão recebendo o benefício, o governo levará em conta idade do beneficiado e o tempo que está recebendo. Isso significa que quanto mais novo for o beneficiado, mais chances ele tem de passar pelo pente-fino. Já para manter o benefício, quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses).
Benefício cortado
Por enquanto não foi divulgado como os segurados serão convocados. No caso de você receber o aviso do INSS, deverá logo agendar uma perícia médica. Não respeitando o prazo estipulado pelo o aviso, o seu benefício será cortado.
Segundo o INSS, existem na fila da perícia médica cerca de 1 milhão de agendamentos. Segundo o Instituto o acúmulo aconteceu devido a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, as agências do INSS precisaram ficar fechadas devido a pandemia. Outro motivo que atrasou foi a greve dos peritos médicos e a falta de servidores.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) informou que os peritos que aceitarem participar do programa poderão receber cerca de R$ 62,00 por perícia. Existe a possibilidade de fazer 15 perícias por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do profissional.
Nos casos em que acontecer um mutirão, o médico poderá realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, isso significa, que o perito poderá receber um acréscimo de R$ 1.860. ele não será obrigado a participar do programa. Atualmente, a Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.
A categoria está de acordo com o pente-fino, especialmente porque trata-se de um programa em que se pode optar por participar ou não. “A gente está de acordo porque, agora, ele será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar e realizar”, afirmou a ANMP.
O que você deve fazer se for convocado para o pente-fino?
Acontecendo a convocação, você deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda. A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de benefícios.
Os documentos que você deverá apresentar são: laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Nos casos de doença e agravo, será preciso levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.
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