A coligação do PT entrou no sábado (8) com a quarta representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra publicações de Jair Bolsonaro (PL) ou de seus apoiadores que associam a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC, facção criminosa paulista.
Em decisão sobre o tema em 2 de outubro, data da votação do primeiro turno, Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, julgou que conteúdos que derivaram de um suposto áudio de um líder do PCC foram gravemente descontextualizados.
Transcrições de áudio atribuído ao “chefão” da facção foram noticiadas em reportagem veiculada no sábado (1º) pelo portal O Antagonista e censurada por Moraes.
Neste sábado (8), Bolsonaro publicou em rede social que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, “confessa que Lula é melhor para o crime organizado”, a partir de um áudio não verificável.
Também escreveu no Twitter que “o apoio maciço de presos e de chefe de facção ao Lula não é mera admiração. Eles sabem que o PT no poder representa vida boa para o crime. E essa é a fórmula perfeita para a violência voltar a crescer, porque bandido só respeita o que teme”.
A coligação de Lula pede a aplicação de multa de R$ 60 mil contra Bolsonaro sob a avaliação de que houve descumprimento da decisão liminar de Moraes da semana passada; a imediata remoção de quatro posts dele no Twitter, sob pena de multa diária; e a reiteração de ordem da abstenção a Bolsonaro de realizar novas publicações ou compartilhamentos do assunto, sob pena de multa de R$ 30 mil.
“Jair Messias Bolsonaro possui conhecimento que esta corte superior eleitoral já escrutinou o tema em outras oportunidades e que se trata de desinformação”, afirmaram os advogados na representação, que entendem que Bolsonaro está descumprindo ordens de Moraes.
No dia da eleição do primeiro turno, Moraes determinou que o site O Antagonista, a Jovem Pan, o jornalista Cláudio Dantas, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Kim Paim, Bernardo Kuster, Leandro Ruschel, Barbara Destefani e outros envolvidos suspendessem conteúdos que associavam o petista ao PCC sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Determinou, também, que eles não mais se manifestassem “sobre os fatos tratados na presente representação em desfavor” de Lula, “em qualquer meio de comunicação”, incluindo as redes sociais, sob pena de multa individual e diária no valor de R$ 30 mil, por reiteração ou manutenção da conduta.
A reportagem do Antagonista dizia : “Exclusivo: em interceptação telefônica da PF, Marcola declara voto em Lula. ‘É melhor, mesmo sendo pilantra'”. O site reproduziu trechos de supostos diálogos monitorados pela Polícia Federal entre Marcola e outras pessoas.
Moraes justificou que os documentos utilizados para conferir suporte à notícia seriam transcrições de diálogos, “inexistindo sequer indicação do inquérito em que existiria tal material, impedindo qualquer possibilidade de autenticação ou conferência”.
O Antagonista cumpriu a decisão de Moraes na semana passada e recorreu ao Supremo, “consciente de seu direito de exercer, sem restrições, o princípio constitucional da liberdade de imprensa e de expressão”, conforme disse em nota.
Segundo reportagem da Agência Pública, Aos Fatos e Núcleo Jornalismo, vídeos dos canais Os Pingos Nos Is e Jovem Pan News que repercutiram sem contexto um áudio atribuído a Marcola atingiram mais de 1,75 milhão de visualizações no YouTube até serem excluídos no dia 2. O conteúdo foi identificado em mais de cem correntes de aplicativos de mensagens.
Em julho, Bolsonaro já havia publicado nas redes sociais um trecho de notícia veiculada na TV Record sobre uma suposta conversa de um membro da facção em uma interceptação telefônica. O homem disse que tinha um “diálogo cabuloso com o PT”.