Manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais seguem interditando ao menos 106 trechos de rodovias em 12 estados na noite desta quarta-feira (2), segundo o último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado às 22h40. De acordo com balanço publicado nas redes sociais, a corporação desfez 776 bloqueios em estradas em todo o país.
Os estados com mais pontos interditados são Santa Catarina, com 37 trechos, e Mato Grosso, com 28. Protestos também são registrados em estradadas nos seguintes estados: Acre (2), Amazonas (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Minas Gerais (3), Mato Grosso do Sul (2), Pará (10), Paraná (10), Rondônia (10) e Rio Grande do Sul (3).
As manifestações que trancam rodovias começaram ainda na noite de domingo (30), pouco depois da divulgação do resultado das eleições, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), quando grupos de apoiadores do atual presidente ocuparam rodovias no Sul e no Centro-Oeste do país.
Na segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a o afastamento e a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.
A decisão determina ainda, para essa hipótese, uma multa “de caráter pessoal” de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.
Moraes também estabelece punição no mesmo valor para caminhoneiros que forem identificados pela PRF e pelas polícias militares fazendo “bloqueios, obstruções e/ou interrupções” nas rodovias.
Na decisão, Moraes ainda ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem “todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF nessa terça-feira (1º).
Multas que somam R$ 18 milhões
A PRF afirma que já aplicou R$ 18 milhões em multas para caminhoneiros e outros grupos que bloqueiam rodovias pelo país. De acordo com a corporação, os valores correspondem às autuações realizadas desde 30 de outubro, quando ocorreu a votação do segundo turno da eleição.
O valor das multas vai de R$ 5 mil a R$ 17 mil para cada motorista que estiver participando dos bloqueios.
O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê “infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.
Além das multas, o artigo informado prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e permite a remoção do veículo. “Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.