O governo da Itália pediu a execução da sentença de Robinho no Brasil. Ele e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por estupro contra uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, no ano de 2013. Na época, o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira atuava no Milan. Mas Robinho realmente pode ser preso no Brasil?
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, é grande a probabilidade de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheça a sentença e seja expedido, então, o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena em seu país de origem.
“Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem que examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso”, opina Maristela Basso, advogada criminalista e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
“É quase que impossível não reconhecer porque a sentença foi proferida por juiz competente, porque o MP da Itália tomou cuidado com toda a documentação e porque não cabe mais nenhum recurso. É impossível que o STJ não reconheça. É questão de tempo agora”, explica Maristela.
“O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente”, diz o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
QUANTO TEMPO LEVA ESSE PROCESSO?
O STJ pode levar anos para analisar o caso e homologar ou não a sentença. O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. “Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar dois anos”, diz Maristela.
“Acredito que não deve demorar tanto porque é um caso de repercussão nacional. É esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira”, acredita Rafael Paiva, advogado especialista em Direito Penal.
ROBINHO PODE SER EXTRADITADO?
O atleta, que fez sua última partida em julho de 2020 e vive recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá, não pode ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional, caso de Robinho, natural de São Vicente, litoral paulista. O Brasil negou em novembro a extradição do jogador brasileiro para a Itália.
O artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal afirma que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes. O cidadão pode ser solicitado tanto para cooperar com a investigação ou processo penal a que responde, quanto para cumprimento de pena já imposta.
QUAL O PAPEL DO GOVERNO BRASILEIRO NO CASO?
Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em janeiro que Robinho pode cumprir no Brasil a pena pelo crime cometido na Itália. Segundo o ministro, que já foi juiz e professor de direito constitucional na Universidade Federal do Maranhão, o caso passou pelo Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.
“O Ministério da Justiça faz a intermediação com a autoridade estrangeira, no caso o governo italiano. Ele recebe o pedido e depois repassa à autoridade judiciária brasileira. Também faz uma análise política da questão porque é um ato de soberania. Se a pessoa está no Brasil ela está submetida aos trâmites do governo brasileiro”, elucida Falivene.
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