A Justiça de Minas Gerais condenou a Meta, controladora do Facebook, a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos por vazamentos massivos de dados de brasileiros nas plataformas da empresa, entre 2018 e 2019.
Segundo a decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, o vazamento ocorreu no Facebook, e nos aplicativos de mensagens WhatsApp e Messenger, todos da empresa.
Além disso, deterninou que cada usuários brasileiro afetado receba R$ 5 mil por danos individuais. Ainda cabe recurso à decisão da primeira instância. Como o valor vale para cada uma das ações, é possível receber individualmente até R$ 10 mil.
Ambas as ações foram propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, e dizem respeito a três quebras de segurança da empresa.
A primeira ocorreu em 2018, quando dados de 29 milhões de pessoas ao redor do mundo foram expostos após a ação de um hacker — cerca de 14 milhões delas tiveram informações sensíveis vazadas, como nome, telefone, lugares que visitou, idioma, data de relacionamento e dispositivos usados para acessar a conta.
Em 2019, uma empresa de segurança reportou um segundo vazamento que atingiu 540 milhões de usuários ao redor do mundo, que tiveram o perfil de comportamento exposto de forma ilegal e usado por grupos criminosos para aplicar golpes.
No mesmo ano, criminosos se aproveitaram de uma brecha do WhatsApp e instalaram um programa malicioso para roubar dados de usuários do aplicativo de mensagens.
“Essa vitória demonstra a importância da atuação das entidades civis de defesa dos consumidores”, afirmou o instituto, em sua página no Facebook.
Na decisão, o José Maurício Cantarino Villela afirmou que a direção da Meta reconheceu que brasileiros foram afetados pelo vazamento, mas se recusou a identificar as contas atingidas, de forma que qualquer pessoa que fez uso da plataforma no período e se sentiu lesada, pode ingressar com uma ação para receber R$ 5 mil por cada ação.
Para isso, é importante coletar informações que comprovam que sua conta estava ativa no período. No Facebook, é possível extrair um relatório de atividades em Configurações e privacidade > Configurações > Registro de atividades.
No WhatsApp, é possível solicitar um histórico de atividades em Configurações > Conta > Solicitar dados da conta > Solicitar relatório.
O Instituto de Defesa Coletiva organizou uma lista de espera para organizar a execução da pena. A Meta afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
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