A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, impôs medida cautelar e instaurou processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de veicularem informações falsas sobre o dióxido de cloro, classificado como um “inibidor” de vacinas.
A cautelar determina às empresas retirem imediatamente de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados e adotem ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, seja de autoria própria, seja patrocinado.
Cada uma das empresas está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).
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No documento, a secretaria afirma que a substância “tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ‘inibidora’ ou ‘desativadora’ de vacinas”.
O dióxido de cloro é de uso autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como saneante e é um produto químico corrosivo.
Entre as determinações do despacho, a Senacon instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), contra as quatro companhias para investigar os indícios de infrações contra o consumidor.
As empresas processadas têm 20 dias para apresentar defesa. À reportagem, a Magazine Luiza não quis se posicionar. As demais também foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram o contato.
Imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro foram apagadas