A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou uma pessoa física pela venda de aparelhos não licenciados de TV, popularmente conhecidos como “gatonet”. Trata-se da primeira multa aplicada nesse sentido.
A Anatel anunciou a decisão por meio de uma publicação oficial no site do governo brasileiro. O parecer foi divulgado nesta terça-feira, 31.
Ao todo, a agência multou a pessoa, que não teve o nome divulgado pelas autoridades, em R$ 7,7 mil. Ela foi punida por vender receptores clandestinos de sinal de TV — versões modificadas de TV box, que acessam diretamente o sinal das operadoras da televisão por assinatura de forma ilícita.
Anteriormente, a Anatel havia aplicado esse tipo de penalidade apenas a pessoas jurídicas (ou seja, empresas).
A multa aplicada pela Anatel
De acordo com o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, relator do caso, o comércio de equipamentos de “gatonet” é uma infração considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo conselho diretor da agência.
Freire disse que a medida tem como objetivo evitar a circulação de produtos que estimulem o consumo ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais.
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O relator informou que as vendas “ofendem a propriedade intelectual e prejudica segmentos da economia como eventos esportivos, cinema e outros”.
A Anatel também reforçou que a pirataria do sinal de TV pode comprometer o funcionamento regular dos mercados. Conforme a agência, essa prática irregular provoca “uma concorrência desleal e predatória, não raro com o patrocínio de organizações criminosas”.
Freire destacou que “de forma imediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor”. De acordo com ele, a decisão de multar uma pessoa física representa “aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.
Anatel intensificou ações contra “gatonet”
A Anatel já bloqueou diversos aparelhos piratas de TV no decorrer do ano. Em fevereiro, a agência determinou o corte de mais de 5 milhões de transmissões ao vivo.
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Em parceria com a Agência Nacional do Cinema, a Anatel intensificou esforços para evitar a pirataria na TV em tempo real. Isso ocorreu por meio de acordo de cooperação técnica.
Mesmo com as medidas, as transmissões do chamado “gatonet” são, geralmente, retomadas de forma relativamente rápida.
Segundo o site Canaltech, uma equipe pesquisadores descobriu que mais de cem modelos populares de TV box continham vírus e comprometeram a privacidade e a segurança de dados dos usuários.