A autoridade francesa de fiscalização da concorrência aplicou uma multa de 250 milhões de euros (R$ 1,35 bilhão) ao Google por descumprir um acordo que obriga a empresa a pagar aos meios de comunicação pela utilização de seus conteúdos na internet. As informações são do jornal Le Monde.
Na decisão, o órgão critica a “falta de transparência” da empresa de tecnologia por descumprir diversos compromissos assumidos em junho de 2022 no que diz respeito aos direitos conexos, derivados dos direitos autorais.
De acordo com a publicação, o Google não negociou “de boa-fé” com as editoras de imprensa para avaliar a remuneração com base nos direitos. “O Google falhou no seu compromisso de cooperação com o agente, ao não partilhar com ele toda a informação necessária”, diz a nota do órgão.
A autoridade da concorrência também fez críticas ao grupo americano por não ter avisado à imprensa que parte do conteúdo seria utilizado para o seu software de inteligência artificial Bard, agora chamado de Gemini.
O conflito entre o Google e a imprensa francesa diz respeito aos direitos que a big tech deve pagar pelos conteúdos de imprensa – artigos, fotos, vídeos, infográficos – que aparecem nas páginas de resultados durante uma pesquisa por um internauta.
Em janeiro, a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia defendeu a manutenção da multa de mais de R$ 12 bilhões aplicada ao Google em 2017 por prejudicar a concorrência ao favorecer os próprios produtos no site de comparação de preços, enquanto escondia ofertas de outras empresas. Em 2022, o Google recorreu da multa.
Grupos de mídia processam Google
O Google foi alvo de uma ação judicial de 2,1 bilhões de euros (US$ 2,3 bilhões) movida por 32 grupos de mídia em fevereiro. As instituições alegam perdas devido às práticas da empresa em publicidade digital. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian.
A ação dos grupos – que incluem editores na Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Espanha e Suécia – ocorreu no momento em que os reguladores também reprimem os anúncios do Google. “As empresas de mídia envolvidas sofreram perdas devido a um mercado menos competitivo, o que é resultado direto da má conduta do Google”, disse um comunicado divulgado por seus advogados, Geradin Partners e Stek.
“Sem o abuso da posição dominante do Google, as empresas de mídia teriam recebido receitas significativamente mais altas de publicidade e pago taxas mais baixas por serviços de tecnologia de publicidade. Crucialmente, estes fundos poderiam ter sido reinvestidos no fortalecimento do panorama mediático europeu”, afirmam os advogados, segundo a reportagem britânica.
O The Guardian informou que o processo ocorre num momento em que o principal negócio de publicidade do Google enfrenta uma ameaça existencial devido à mudança para o chat generativo de inteligência artificial. Em comunicado, um porta-voz do Google disse que a empresa se opõe ao processo, acrescentando que é “especulativo e oportunista”. “O Google trabalha de forma construtiva com editores em toda a Europa. [Nossas ferramentas de publicidade] se adaptam e evoluem em parceria com esses mesmos editores”, destaca o jornal.
Litígio
Em novembro do ano passado, uma juíza norte-americana rejeitou os esforços da Alphabet, que opera o Google e o YouTube, e de outras empresas de mídia para que fosse desconsiderado um litígio de abrangência nacional, que acusa as plataformas de atrair e depois viciar milhões de crianças ilegalmente, prejudicando sua saúde mental.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia, decidiu também contra a Meta, que opera o Facebook e o Instagram; a ByteDance, que opera o TikTok; e a Snap, que opera o Snapchat.
A decisão abrange centenas de processos movidos em nome de crianças, de forma individual, que supostamente sofreram efeitos negativos para a saúde física, mental e emocional devido ao uso das redes sociais, incluindo ansiedade, depressão e, ocasionalmente, suicídio.
O litígio busca indenização e suspensão das supostas práticas ilícitas dos réus. Outros 140 distritos escolares entraram com processos similares contra o setor.
A Alphabet, por meio de um porta-voz, chamou as alegações de “simplesmente falsas” e disse que proteger as crianças “sempre foi fundamental para o nosso trabalho”.
Contratos sob suspeita
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos questiona o sucesso do motor de busca do Google. Segundo o órgão, a empresa de tecnologia consolidou sua posição dominante na internet por meio de contratos ilegais com empresas como Samsung, Apple e Firefox, para que estas instalassem seu motor de busca como padrão em seus smartphones e serviços.
Este foi considerado o maior processo antimonopólio apresentado contra uma gigante tecnológica desde que o Departamento de Justiça enfrentou a Microsoft há mais de 20 anos pelo domínio do sistema operacional Windows.