O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que criou um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. De acordo com o chefe do Executivo federal, a corte interferiu de forma indevida no assunto.
“Lamento a decisão do STF. O Congresso aprovou o piso, quase que por unanimidade, e nós sancionamos. No meu entender, é mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no dia a dia. Não tem nada a ver com constitucionalidade essa questão. Mais uma vez o Supremo interfere, prejudicando em torno de 2 milhões de profissionais de saude”, disse o presidente, em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O piso foi barrado de forma temporária por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão dele foi colocada em votação no plenário virtual do STF, que nesta quinta-feira formou maioria a favor do entendimento. A lei ficará suspensa por pelo menos 60 dias.
Barroso decidiu suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem por entender que é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, o ministro disse que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados e municípios. Ele ainda pontuou o risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Assim que o julgamento no plenário virtual do STF for finalizado, o Ministério da Economia, as 27 unidades da Federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) terão 60 dias para enviar informações ao Supremo sobre a situação financeira de estados e municípios com o pagamento do novo piso.
No mesmo prazo, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) deverão prestar esclarecimentos sobre possíveis demissões em massa.
Por fim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre a qualidade dos serviços de saúde. Isso por causa do alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Segundo Barroso, “os efeitos colaterais advindos da dificuldade de implementação dos pisos, variável conforme a realidade de cada região do país, podem impactar a promoção do princípio constitucional da busca pelo pleno emprego e do direito constitucional à saúde”. Após receber todas as informações, o ministro vai reavaliar a suspensão do piso.
O piso salarial da enfermagem
O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. O primeiro pagamento do novo piso aconteceria no último dia 5.
De acordo com a lei, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Após o piso entrar em vigor, o STF foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que pediu ao tribunal que declare a lei inconstitucional e cancele os efeitos dela. A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados, do Distrito Federal e dos municípios tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).