Seis ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizaram R$ 221 milhões do orçamento secreto em 2022. As RP9, como são chamadas as emendas de relator, foram criticadas pelo petista por causa da ausência de transparência e de regras claras para a distribuição dos recursos.
Confira abaixo o grupo de ministros:
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), Turismo;
• Juscelino Filho (União Brasil-MA), Comunicações;
• André de Paula (PSD-PE), Pesca e Aquicultura;
• Alexandre Silveira (PSD-MG), Minas e Energia;
• Carlos Fávaro (PSD-MT), Agricultura e Pecuária; e
• Waldez Góes (PDT-AP, em migração para o União Brasil), Integração e Desenvolvimento Regional.
A campeã de indicações é Daniela do Waguinho, que informou ter utilizado R$ 73,7 milhões do orçamento secreto entre 2020 e 2022. Desse montante, R$ 43,7 milhões foram apadrinhados somente no ano passado, e a maior parte foi destinada a Belford Roxo (RJ).
O município da Baixada Fluminense é comandado por Waguinho, marido da ministra e presidente estadual do União Brasil no Rio de Janeiro.
Em seguida, aparece Waldez Goés, com a indicação de R$ 58,9 milhões em 2022. Goés assumiu o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que controla a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que virou foco de suspeita de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, indicou R$ 75 milhões em 2022. Em ofício assinado por ele em março de 2022, no qual indica quais emendas do orçamento secreto eram de sua autoria, o então senador justificou o uso dos recursos como um “trabalho junto ao governo federal, sempre voltado ao Estado de Mato Grosso, com o principal objetivo de fortalecer ações direcionadas à saúde pública, bem como para a infraestrutura urbana e rural”.
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Outro ministro do governo petista que utilizou os recursos foi André de Paula, titular da Pesca e Aquicultura. Como deputado federal, ele fez a indicação de R$ 23 milhões em 2022. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou ter indicado R$ 16 milhões no mesmo período. Alexandre da Silveira, ministro de Minas e Energia, indicou R$ 4 milhões.
Em nota, a equipe de comunicação de Alexandre da Silveira informou ao R7 que o ministro “sempre se posicionou contrário à forma como eram concebidas as emendas de relator (RP9). A partir do momento em que elas existiam, no entanto, como senador da República, ele tinha o dever de lutar por verbas para seu estado, Minas Gerais, o que ele sempre fez, com transparência e atendendo ao interesse público”.
O R7 procurou os demais ministros citados, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Bases de dados
As informações sobre o orçamento secreto estão disponíveis em duas bases de dados: uma no sistema da Câmara dos Deputados e outra entregue pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação que determinou ampla publicidade da distribuição de recursos das emendas de relator em 2020 e 2021.
Orçamento secreto
Durante a campanha, Lula não economizou nas críticas às emendas de relator. Mais de uma vez, o presidente disse que o orçamento secreto é “a maior excrescência política orçamentária do país” e se comprometeu a não governar sob as regras do “toma lá dá cá”.
As emendas RP9 (emendas de relator-geral) foram criadas em 2019, durante as discussões legislativas do Orçamento Federal de 2020. O dispositivo foi apelidado de orçamento secreto e se tornou polêmico, principalmente pela falta de transparência e por ser usado como artifício para obter apoio para a aprovação de matérias.
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Diferentemente das emendas individuais, não existia o registro do nome de quem direcionou valores nem do destino. Também não havia distribuição igualitária.
Em 19 de dezembro, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Segundo a corte, “esse tipo de prática orçamentária foi declarado incompatível com a ordem constitucional brasileira, e as emendas do relator-geral devem se destinar, exclusivamente, à correção de erros e omissões”.