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ICMS da gasolina fica de fora de acordo do STF, e preço pode subir – Notícias

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim a impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo, o que causou um rombo nas contas dos entes federativos. … Ler mais