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ICMS da gasolina fica de fora de acordo do STF, e preço pode subir – Notícias

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim a impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo, o que causou um rombo nas contas dos entes federativos. … Ler mais

Estados e União adiam para 2023 regras para compensação por perdas com ICMS – Notícias

O governo federal não conseguiu um acordo com os estados sobre qual deve ser o formato de compensação financeira da União aos entes federativos que registrarem prejuízo com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações envolvendo combustíveis, e uma eventual saída para o impasse ficará para … Ler mais