O Google concordou com o acordo que determina o pagamento de US$ 700 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) para finalizar um processo antitruste que acusa a empresa de cobrar taxas excessivas dos desenvolvedores de aplicativos. Desse total, US$ 630 milhões (R$ 3 bilhões) serão destinadas a um fundo para cerca de 102 milhões de consumidores dos Estados Unidos.
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Já os demais US$ 70 milhões (R$ 340 milhões) serão destinados a um fundo utilizado pelos estados. A estimativa é de que cerca de 70% dos consumidores elegíveis irão receber pagamentos automáticos como parte do acordo. Segundo os promotores estaduais, o desfecho do processo significa uma vitória significativa para os consumidores, conforme informado pelo The Washington Post.
Quem tem direito ao pagamento do Google?
Para serem elegíveis para receber os valores pagos pelo Google, os consumidores devem ter realizado compras no Google Play ou nos aplicativos entre os dias 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023, em locais especificados. Dessa forma, como parte das regras estabelecidas no processo, o Google se compromete a simplificar o processo de instalação dos aplicativos.
Além disso, a big tech terá também que permitir que os desenvolvedores ofereçam opções de pagamento por meio de sistemas terceirizados. A medida tem o intuito de diminuir as taxas de transação em quatro pontos percentuais. Em resposta, o Google afirmou que está satisfeito em resolver o caso, enfatizando a constante evolução do Google Play e do Android.
Entenda o que ocorreu
O processo foi iniciado em julho de 2021, por procuradores-gerais de 36 estados e do Distrito de Columbia. Posteriormente, houve adesão de todos os estados dos EUA, Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico. A acusação afirmava que o Google usava contratos para impedir injustamente a concorrência na Google Play Store.
O acordo só foi atingido em setembro deste ano, após um juiz aconselhar o atraso divulgação dos termos para não interferir em um julgamento paralelo da Epic Games contra o Google. A Epic Games classificou o acordo como insuficiente e continua exigindo mudanças mais significativas na loja de aplicativos do Android.