O Idec (Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor) afirmou que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não informou o número de planos de saúde cancelados de forma unilateral pelos convênios em 2023. O órgão também não respondeu ao ofício do instituto, em que foi pedido uma audiência pública para discutir a regulação dos planos coletivos.
Planos de saúde como Amil e Unimed fizeram uma série de cancelamentos de planos coletivos, incluindo os de idosos e crianças com deficiência. O assunto foi tema da sessão realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (4). Nenhum representante da ANS esteve presente.
A Folha questionou a ANS sobre os cancelamentos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
“Nós protocolamos um ofício para a ANS na oportunidade da audiência recente que houve na Câmara dos Deputados. Nesse ofício pedimos a realização de nova audiência pública no âmbito da ANS para discutir a regulação dos planos coletivos, entre outras coisas, para qualificar as informações produzidas pela própria agência”, disse o coordenador do programa de saúde do Idec, Lucas Andrietta, na sessão.
A senadora Soraya Thronicke, presidente da Comissão, afirmou que também está aguardando respostas a pedidos de informações feitos à ANS.
Associações presentes na audiência, como a Associação Vítimas a Mil, também falaram sobre a dificuldade de registrar reclamações na ANS, que devem ser feitas no site do governo. A plataforma gov.br exige que o usuário seja de nível prata ou ouro para fazer a reclamação, níveis em que é necessário vincular o cadastro a uma conta bancária.
“É um absurdo a gente falando aqui que precisa ser cliente ouro ou prata no site gov.br para registrar uma notificação dessas no site da ANS. Isso é uma segregação absurda que nosso governo está fazendo com nós como cidadãos. Isso tem que ficar registrado”, disse a advogada Marlla Mendes de Sousa, da comissão de defesa dos direitos da pessoa com autismo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira (28) um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Um acerto verbal foi feito com representantes de empresas como Bradesco Saúde, além de Amil e Unimed.
Atualmente, a lei dos planos permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada desde que as operadoras sigam algumas regras como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência.