Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os dados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) há mais de dois anos têm até esta sexta-feira (11) para confirmar as informações. Segundo o Ministério da Cidadania, 234,4 mil famílias convocadas para a revisão cadastral ainda não fizeram o procedimento e podem perder o benefício.
Desde fevereiro, 8 milhões de famílias foram chamadas para averiguação, revisão ou focalização. No caso da revisão, o prazo acabaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por 30 dias após registro de filas nos postos de atendimento. Até o momento, 798,8 mil famílias continuam com o procedimento pendente. Destas, 234,4 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil.
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês começa no dia 17. As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias, serão pagas até o dia 30 de novembro, de acordo com o fim do NIS (número de identificação social).
A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração.
Devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o Ministério da Cidadania em nota.
Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.
A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.
Veja perguntas e respostas sobre a atualização de dados do CadÚnico
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o governo federal a desenvolver políticas públicas voltadas a essa população. Atualmente, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Criança Feliz.
Ao se inscrever no Cadastro Único ou atualizar seus dados, o cidadão está apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro Único garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa: os mais pobres e vulneráveis.
Qual é a diferença entre averiguação cadastral e revisão cadastral?
A revisão cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os registros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já a averiguação cadastral é um processo de verificação das informações catalogadas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.
Quem deve fazer averiguação cadastral?
As famílias incluídas na averiguação cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros. Neles, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS em que não está constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor que o encontrado nos outros registros do governo federal.
Quem deve fazer revisão cadastral?
As famílias convocadas para a revisão cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado; a última atualização das informações aconteceu em 2016 ou 2017. Entre as famílias da revisão cadastral há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Como regularizar os dados?
No aplicativo do CadÚnico, o beneficiário pode consultar a situação cadastral e saber se está incluído nos processos de averiguação ou revisão cadastral, antes de se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. O aplicativo está disponível para download na página gov.br.
Caso não tenha dado cadastral a ser alterado, o beneficiário poderá realizar a atualização pelo próprio aplicativo, sem a necessidade de realizar o procedimento presencial. Se tiver de alterar alguma informação, deverá comparecer ao posto de atendimento.