Aborto: TJ derruba lei que obrigava mulher a ver feto – 12/06/2024 – Equilíbrio e Saúde
O Tribunal de Justiça de Alagoas declarou, por unanimidade, ser inconstitucional a lei municipal que obrigava mulheres que procuram o aborto legal na rede pública de Maceió a verem, de forma detalhada, inclusive com imagens, o desenvolvimento do feto semana a semana. A lei também obrigava as mulheres a ver como seria feito o procedimento … Ler mais