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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta sexta-feira (8) um habeas corpus do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, preso em outubro no âmbito das investigações sobre a infecção com HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro após laudos com falso negativo. Vieira é um dos sócios do PCS Lab Saleme, laboratório … Ler mais
A liberdade de expressão tem ocupado relevante espaço na pauta do Supremo Tribunal Federal, e mais um caso de extrema importância teve seu julgamento iniciado pelo plenário da corte no último dia 19 de setembro. O tema de repercussão geral 837 fixará importantes parâmetros para casos em que a liberdade de expressão é confrontada com … Ler mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, que testemunhas de Jeová não sejam submetidos a transfusão de sangue, se assim desejarem. Os ministros também entendem que o Estado deve custear o tratamento alternativo que esteja disponível. Testemunhas de Jeová é uma religião cristã que faz uma interpretação literal de uma passagem … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou as exceções previstas em uma decisão de agosto que suspendeu liminares que determinavam à União o fornecimento de Elevidys, medicamento contra a DMD (distrofia muscular de Duchenne) que custa US$ 3,2 milhões (quase R$ 18 milhões). Liminares são decisões urgentes e provisórias. A primeira determinação … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Alagoas declarou, por unanimidade, ser inconstitucional a lei municipal que obrigava mulheres que procuram o aborto legal na rede pública de Maceió a verem, de forma detalhada, inclusive com imagens, o desenvolvimento do feto semana a semana. A lei também obrigava as mulheres a ver como seria feito o procedimento … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta sexta (26) a liminar que havia suspendido os efeitos de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado por médicos em casos de aborto legal de gestações com mais de 22 semanas, resultantes de estupro. Na decisão favorável ao recurso impetrado … Ler mais
A lei que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não teve impactos verificáveis na judicialização contra empresas do setor em seu primeiro ano de vigência. Esta é a principal conclusão de uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do … Ler mais
A Justiça condenou a Amico Saúde a pagar R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais a uma paciente que durante seis anos realizou tratamento para uma metástase óssea que, na realidade, nunca existiu. De acordo com o processo, além do impacto emocional, o tratamento desnecessário provocou perda de massa … Ler mais
O grupo Prerrogativas, formado por juristas e advogados, apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por dizer que “pintou um clima” durante uma visita feita por ele a adolescentes venezuelanas. A iniciativa se soma a uma petição apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acionou … Ler mais
José Afonso da Silva não escondeu a emoção quando recebeu uma homenagem especial durante o ato pela democracia do dia 11 de agosto, realizado na mesma Faculdade de Direito da USP em que se formou em 1957 e onde deu aulas até 1995. Há muito tempo considerado um dos juristas mais importantes do país, ele … Ler mais