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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta sexta-feira (8) um habeas corpus do empresário Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, preso em outubro no âmbito das investigações sobre a infecção com HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro após laudos com falso negativo. Vieira é um dos sócios do PCS Lab Saleme, laboratório … Ler mais
O financiamento de um remédio de alto custo usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne abriu um impasse entre o governo federal e a farmacêutica Roche, em negociações mediadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O medicamento Elevidys, que tem custo médio de R$ 17 milhões, ainda não está disponível no SUS (Sistema Único de … Ler mais
A liberdade de expressão tem ocupado relevante espaço na pauta do Supremo Tribunal Federal, e mais um caso de extrema importância teve seu julgamento iniciado pelo plenário da corte no último dia 19 de setembro. O tema de repercussão geral 837 fixará importantes parâmetros para casos em que a liberdade de expressão é confrontada com … Ler mais
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, que testemunhas de Jeová não sejam submetidos a transfusão de sangue, se assim desejarem. Os ministros também entendem que o Estado deve custear o tratamento alternativo que esteja disponível. Testemunhas de Jeová é uma religião cristã que faz uma interpretação literal de uma passagem … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou as exceções previstas em uma decisão de agosto que suspendeu liminares que determinavam à União o fornecimento de Elevidys, medicamento contra a DMD (distrofia muscular de Duchenne) que custa US$ 3,2 milhões (quase R$ 18 milhões). Liminares são decisões urgentes e provisórias. A primeira determinação … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Alagoas declarou, por unanimidade, ser inconstitucional a lei municipal que obrigava mulheres que procuram o aborto legal na rede pública de Maceió a verem, de forma detalhada, inclusive com imagens, o desenvolvimento do feto semana a semana. A lei também obrigava as mulheres a ver como seria feito o procedimento … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta sexta (26) a liminar que havia suspendido os efeitos de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado por médicos em casos de aborto legal de gestações com mais de 22 semanas, resultantes de estupro. Na decisão favorável ao recurso impetrado … Ler mais
A lei que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não teve impactos verificáveis na judicialização contra empresas do setor em seu primeiro ano de vigência. Esta é a principal conclusão de uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do … Ler mais
A Justiça condenou a Amico Saúde a pagar R$ 200 mil por danos morais e R$ 17,9 mil por danos materiais a uma paciente que durante seis anos realizou tratamento para uma metástase óssea que, na realidade, nunca existiu. De acordo com o processo, além do impacto emocional, o tratamento desnecessário provocou perda de massa … Ler mais
Diante do aumento de ações judiciais contra planos de saúde, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou um novo programa de conciliação entre operadoras e clientes. A iniciativa busca estimular os acordos para encerrar processos em andamento e evitar a abertura de novos litígios. “A cada 25 minutos, o judiciário paulista recebe uma … Ler mais