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Com aborto, STF pode reafirmar sua luta pela igualdade de gênero – 12/10/2023 – Opinião

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O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ministra Rosa Weber proferiu voto a favor da descriminalização e, agora, os outros ministros deverão opinar. Colunas e Blogs Receba no seu email uma seleção de colunas e blogs da Folha … Ler mais

STF forma maioria para derrubar emendas de relator – 19/12/2022 – Poder

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (19) pela inconstitucionalidade das emendas de relator. O julgamento havia sido interrompido na sexta (16) faltando dois votos. Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento, agora majoritário no tribunal, contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o … Ler mais