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A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo para transporte de passageiros, proposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 12/2024, em análise na Câmara dos Deputados, suscita importantes discussões sobre o crescimento dessa economia e seus impactos nas condições de vida e saúde de motoristas que atuam por meio de plataformas digitais e aplicativos … Ler mais
Se na Câmara dos Deputados o PL Antiaborto por Estupro começou a tramitar em regime de urgência, na base das igrejas católicas ou evangélicas a discussão sobre a criminalização do aborto praticamente nunca existiu. Ou seja, passou longe dos corredores eclesiásticos e não reflete uma demanda das pessoas que frequentam missas e cultos, conforme afirmam … Ler mais
Autor do PL Antiaborto por Estupro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é considerado o porta-voz do pastor Silas Malafaia na Câmara e um dos principais herdeiros políticos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. O parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro é membro da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e um dos mais barulhentos … Ler mais
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a sua assinatura fosse retirada do projeto de lei Antiaborto por Estupro. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, a proposição foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres. Renilce é evangélica e … Ler mais
Recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e cientificamente comprovada como segura, a assistolia fetal se tornou um dos argumentos dos que defendem o PL Antiaborto por Estupro, que avançou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13). O texto tem como objetivo estabelecer um teto de 22 semanas para a realização de qualquer aborto … Ler mais
Em apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 1904/24. O PL equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro, ao crime de homicídio simples, cuja pena é de 6 a 20 anos de reclusão. O … Ler mais
Líderes da bancada evangélica querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defina nos próximos dias quem será o relator do PL antiaborto que tramita na Casa. Lira afirmou publicamente na quinta-feira (13) que a relatora do projeto será “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes … Ler mais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de urgência de um projeto antiaborto, em nova votação relâmpago. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não citou o número do requerimento que estava sendo apreciado e, após anunciar que ele tinha sido aprovado, nem mesmo os parlamentares haviam entendido se o … Ler mais
O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos entre terça-feira (20) e quarta-feira (21) que possiblitarão reajustes aos salários de diferentes cargos públicos a partir do ano que vem, como para presidente da República, deputado federal, senador, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. Os aumentos terão um custo … Ler mais
Mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro no Senado, com 64 votos favoráveis entre 81 senadores, a falta de consenso respinga nas negociações com os deputados. A base do atual governo articula a elaboração de emendas na Câmara para reduzir a ampliação do teto de gastos e … Ler mais