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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o aborto legal no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15. Isso não significa, porém, que o caminho da proposta para virar norma seja rápido ou fácil a partir de … Ler mais
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país, sob protesto de parlamentares da esquerda. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários. O governo orientou contra. A sessão do colegiado teve de ser interrompida por … Ler mais
A ministra Nísia Trindade participará de audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar gargalos da pasta em meio a críticas por sua gestão no Ministério da Saúde. A reunião está marcada para 9h30 desta quarta-feira (13) e será promovida em conjunto pelas comissões de Fiscalização e de Saúde. Será a sétima audiência de Nísia … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto que exclui despesas dos hospitais universitários com pessoal do cálculo para o cumprimento do limite constitucional. Com a proposta, essas despesas ficam de fora do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais. O texto será enviado … Ler mais
A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo para transporte de passageiros, proposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 12/2024, em análise na Câmara dos Deputados, suscita importantes discussões sobre o crescimento dessa economia e seus impactos nas condições de vida e saúde de motoristas que atuam por meio de plataformas digitais e aplicativos … Ler mais
Se na Câmara dos Deputados o PL Antiaborto por Estupro começou a tramitar em regime de urgência, na base das igrejas católicas ou evangélicas a discussão sobre a criminalização do aborto praticamente nunca existiu. Ou seja, passou longe dos corredores eclesiásticos e não reflete uma demanda das pessoas que frequentam missas e cultos, conforme afirmam … Ler mais
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a sua assinatura fosse retirada do projeto de lei Antiaborto por Estupro. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, a proposição foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres. Renilce é evangélica e … Ler mais
Recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e cientificamente comprovada como segura, a assistolia fetal se tornou um dos argumentos dos que defendem o PL Antiaborto por Estupro, que avançou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13). O texto tem como objetivo estabelecer um teto de 22 semanas para a realização de qualquer aborto … Ler mais
Em apenas 23 segundos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 1904/24. O PL equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro, ao crime de homicídio simples, cuja pena é de 6 a 20 anos de reclusão. O … Ler mais
Líderes da bancada evangélica querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defina nos próximos dias quem será o relator do PL antiaborto que tramita na Casa. Lira afirmou publicamente na quinta-feira (13) que a relatora do projeto será “mulher de centro e moderada”, que possa “dar espaço a todas as correntes … Ler mais